ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 05.5.1992.

Aos cinco dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quadragésima Nona Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Quadragésima Oitava Sessão Ordinária, a qual deixou de ser votada face a inexistência de “quorum” deliberativo. Do EXPEDIENTE constaram: Ofício nº 199/92, do Prefeito Municipal; Ofício-Circular nº 12/92, do Vice-Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa; e Circular nº 244/92, da Associação Riograndense de Imprensa. A seguir, o Senhor Presidente comunicou que o Diretor Geral do Departamento de Esgotos Pluviais, Senhor Vicente Rauber e o Assessor Engenheiro William Lubianca encontram-se na Casa, a Requerimento, aprovado, do Vereador Omar Ferri, par prestar esclarecimentos sobre a captação de águas na Bacia do Arroio da Areia, na qual existe um conjunto de obras em andamento chamado Programa Passo D’Areia, obras integrantes do Programa de Melhorias Econômicas e Sociais - PIMES, integrando a Mesa dos trabalhos. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador João Dib. Em COMUNICAÇAO DE LÍDER, o Vereador João Dib manifestou-se contrário aos fatos que ocorrem nesta Casa no que diz respeito a não exigência pela Comissão de Finanças e Orçamento do Balancete Trimestral do Executivo e esclarecimentos com gastos com publicidade. Falou, ainda, sobre decisão desta Casa de ingressar na justiça contra o Prefeito Municipal por má aplicação da lei e, também, acerca da representação da comunidade na eleição dos Conselhos Tutelares. Afirmou que este Legislativo está sendo desrespeitado pelo Poder Municipal uma vez que está desmoralizado pela falta de atuação. A seguir, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Vieira da Cunha acerca da constituição de Comissão Especial para tratar do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. Em COMUNICAÇAO DE PRESIDENTE, o Vereador Dilamar Machado teceu comentários sobre o pronunciamento do Vereador João Dib, informando que os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente tiveram abertas suas inscrições por um prazo muito curto, por isso, houve a necessidade da constituir uma Comissão Especial para examinar a dilatação desse prazo. Comentou sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 6855, promulgada pelo Executivo Municipal, posicionando-se contrário ao “impeachment” do Prefeito Municipal, visto que o mesmo foi eleito democraticamente pelo povo. Finalizou dizendo que esta Casa não está se curvando diante das decisões do Senhor Olívio Dutra. Após, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Lauro Hagemann acerca de reclamações feitas ao Executivo Municipal pela Comissão de Finanças e Orçamento, quanto a falta de resposta aos ofícios encaminhados pela referida Comissão ao Prefeito Municipal. Em COMUNICAÇAO DE LÍDER, o Vereador Cyro Martini apelou ao Executivo Municipal no sentido de agir com bom senso com as famílias localizadas na Vila União, no Bairro Sarandi, as quais ocuparam uma área abandonada. Ressaltou sobre as dificuldades de assentamento da população carente. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Vicente Rauber, Diretor Geral do Departamento de Esgotos Pluviais e ao Senhor William Lubianca, Diretor de Obras e Projetos do DEP, que esplanaram sobre o programa de obras nos Bairros Passo D’Areia e Maria Goretti e adjacentes, respondendo questionamentos do Vereador Omar Ferri. Às quinze horas e quarenta e três minutos foram suspensos os trabalhos nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno, sendo os mesmo reabertos às quinze horas e quarenta e oito minutos. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Duarte Mendes, Diretor do Gabinete de Emigração Açoriana, Luís Manuel Dias da Silveira, Cônsul de Portugal, Paixão Cortes e das Senhoras Raila Dias da Silveira, Esposa do Cônsul, e Santa Inèze Rocha, Presidente do Instituto Cultural Português, convidando-os a comporem a Mesa, comunicando que o Período de Comunicações seria destinada a homenagear a 2ª Semana Açoriana do Rio Grande do Sul. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Dilamar Machado, em nome das Bancadas do PDT, PMDB, PTB, PV, PPS e PL, reportou-se sobre as obras, pinturas e cultura dos açorianos em nossa Cidade, ressaltando a importância que é dada aqueles casais de açorianos que para cá vieram consolidando como símbolo da Cidade, uma ponte que pela sua arquitetura demonstra a aproximação daquele povo com o gaúcho. O Vereador João Motta, em nome da Bancada do PT, teceu comentários acerca da chegada dos açorianos em Porto Alegre, no século XVIII, falando sobre a localização dos mesmos nesta Cidade. Disse, ainda, que as lembranças dos açorianos na arquitetura e costumes inscrevem-se com as dos riograndenses. Declarou seu apoio às comunidades açorianas que fazem visitas a dez cidades gaúchas. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Duarte Mendes, Diretor do Gabinete de Emigração Açoriana, que reportou-se sobre a cultura dos açorianos na Cidade Porto dos Casais, e, também, ao Senhor Luís Manuel Dias da Silveira, Cônsul de Portugal, que teceu comentários acerca da Semana Açoriana, discorrendo sobre as origens portuguesas e solicitando fosse dado nome a uma praça em homenagem a Portugal. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Paulo Bortolucci, Assessor do Jornal do Comércio, no Plenário. A seguir, o Senhor Duarte Mendes fez entrega de livro ao Vereador Dilamar Machado, sobre fotografias de imagens do Arquipélago dos Açores. Às dezesseis horas e dezessete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado, Airto Ferronato e Leão de Medeiros e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Omar Ferri. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Há quórum para iniciarmos os trabalhos, não há quórum para deliberações. Não temos proposições apresentadas à Mesa, só chamo a atenção do Plenário que o Período de Comunicações da Sessão, desta terça-feira, a requerimento da Presidência da Casa, está destinado a homenagear o Dr. Duarte Mendes, do Instituto Cultural Português, e os organizadores da 2ª Semana dos Açores. No entanto, estas autoridades estão retidas em outro compromisso e chegarão um pouco mais tarde para a Sessão.

A Mesa, então, propõe que, na abertura dos trabalhos, possamos receber, atendendo Requerimento do Ver. Omar Ferri, o Diretor do DEP, Dr. Vicente Rauber, que já está presente com sua assessoria, para que, neste início de Sessão, possa ir dando as explicações solicitadas pelo Ver. Omar Ferri.

No entanto, eu gostaria de compor com o Diretor do DEP e com os Srs. vereadores que, eventualmente, na chegada das autoridades açorianas possamos interromper o depoimento do Diretor do DEP e dar seqüência após, para evitarmos a espera destas autoridades.

Antes de passarmos a palavra ao Dr. Vicente, a Mesa atende à solicitação do Ver. João Dib para uma Comunicação de Liderança.

O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Na eventualidade de comparecerem a este Plenário os convidados de V. Exª, da Casa, se a exposição do representante do DEP estiver pelo meio, poderíamos convidá-los para outra oportunidade, para complementar as informações?

O SR. PRESIDENTE: A autoridade que nos visita, hoje, é o Diretor de Emigração dos Açores.

O SR. OMAR FERRI: Não, no caso, convidá-los para que estejam presentes em uma outra oportunidade os Diretores do DEP.

O SR. PRESIDENTE: Não, o Dr. Vicente pretende resolver o problema da convocação hoje, então, a minha proposta é que se, eventualmente, por volta das três horas chegarem as autoridades dos Açores, pudéssemos interromper os debates em torno da matéria, e darmos seqüência após a homenagem aos Açores.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib, em tempo de Liderança.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não posso deixar de manifestar minha contrariedade com os fatos que estão ocorrendo nesta Casa. Penso que a Câmara, que representa todos os cidadãos de Porto Alegre, é um poder independente, mas harmônico com o outro poder, que é o Executivo. Penso que temos sido desrespeitados e somos responsáveis por este desrespeito. Estamos entrando no quinto mês do ano, e a douta Comissão de Finanças, até agora, não exigiu os balancetes de janeiro, fevereiro e março, que já deveriam estar aqui. Não apareceu nenhum, nesta Casa. Mas, também fica tudo por isto mesmo, porque somos omissos e subordinados, talvez, às vontades de S. Exª, o Prefeito desta Cidade. No dia 13 de dezembro, esta Casa, por seu Plenário, disse que entraria na justiça para interpelar o Prefeito pela má aplicação de uma Lei. Nada feito até agora. Há poucos dias votamos, neste Plenário, debatemos, sobre os representantes da comunidade na eleição dos conselhos tutelares. A Casa disse que não podia sem Lei e nós recebemos, com toda a tranqüilidade, um documento assinado por Dª Judith Dutra explicando como vai ser feita a eleição. O que nós fazemos? Por que nós votamos? Porque há 110 dias esperamos resposta do Sr. Prefeito e nem o ex-Secretário da Fazenda consegui tirar esta resposta. É um desrespeito à Casa. Isto é uma desmoralização. É uma vergonha, porque se alguém tirou o dinheiro do funcionário, fez uma conta, onde está esta conta? Por que tão misteriosa que não pode ser entregue a um Vereador, na forma da Lei Orgânica? E o que fazemos? Cruzamos os braços e assim uma série de outras coisas estão acontecendo e nós nos dobramos às imposições do grande dono desta Cidade, porque tudo que ele pode gastar em propaganda ele faz.. Nós não temos. E ele tem nos massacrado, sistematicamente, não nos responde, nos despreza, nos diminui e nós continuamos fazendo discursos sem tomar posições efetivas, as coisas acontecem e nós deixamos passar. Eu não estou dizendo este ou aquele Vereador, eu estou dizendo nós, eu também. Eu venho aqui, reclamo, reclamo, reclamo, acho que a Comissão de Finanças não atua, acho que a Comissão de Justiça deveria ser mais célere, muitas vezes, para que as coisas não ocorram da forma como estão ocorrendo, porque, de repente, é preciso que ele saiba que nós somos um poder e que o impeachment pode ser aqui decretado. Mas nós brincamos de Vereadores, ele nos desrespeita, não marca uma audiência para seis Líderes desta Casa. Não tem paralelo na história da Câmara e da Prefeitura. Não marcou e ficou por isso mesmo. Nós continuamos engolindo desaforos. Será que temos alguma obrigação com S. Exª, o magnífico Prefeito desta Cidade? Claro que nós não temos, somos independentes, somos harmônicos, porque somos responsáveis pelas coisas dessa Cidade. A população espera de nós algumas coisas, e nós temos que fiscalizar. Nós temos que entender o que é verdade, o que é transparência, e o que é abuso. E S. Exª, o grande Olívio, está abusando e esta Casa não respondeu à altura nenhuma vez. Quando o Prefeito foi advertido por cobrar acima dos limites impostos pela lei a tarifa da água, a advertência dele foi um ofício muito bonitinho, gracioso, que ninguém tomou conhecimento nessa Cidade. E aí começaram as coisas. Eu acho que é chegada a hora de tomar providências mais sérias com este Executivo que não nos respeita. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Requerimento): Particularmente me chamou a atenção na intervenção do Ver. João Dib, quando ele se refere à questão dos conselhos tutelares. Efetivamente, essa Casa, por requerimento desse Vereador, baseado em denúncias do Ver. Isaac Ainhorn, inclusive com base no pronunciamento de V. Exª, Ver. Dilamar Machado, foi constituída uma Comissão Especial que chegou a uma determinada conclusão e a conclusão foi exatamente no sentido de que deveria haver lei disciplinando o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares e que o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente teria exorbitado da sua competência, ao dispor sobre o assunto via resolução. Isso foi votado no âmbito da Comissão Especial, foi aprovado, e as informações que nós obtivemos da Presidência foi no sentido de que viria, efetivamente, um Projeto de Lei a esta Casa tratando do assunto. Entretanto, a data foi mantida e nós não apreciamos nenhum Projeto de Lei com esta finalidade. Eu pergunto a V. Exª, na condição de Presidente da Casa, se recebeu algum tipo de informação mesmo que extra-oficial a respeito desta matéria. Afinal de contas, virá ou não virá a esta Casa um Projeto de Lei do Executivo tratando do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares?

O SR. PRESIDENTE: Com base no Requerimento do Ver. Vicente Dutra, solicito ao Ver. Airto Ferronato que assuma a Presidência dos trabalhos, para que eu possa ocupar a tribuna em tempo de Presidência.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato - às 14h28min.): Concedemos a palavra ao Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tenho o maior respeito pela vida pública do Dr. João Dib, mas tenho, também, a convicção de que, às vezes, o Ver. João Dib diz coisas que não quer dizer. Ele agride colegas e companheiros de luta política, talvez, sem querer agredir. Se levado ao pé da letra, o discurso do Ver. João Dib foi uma agressão formal à Mesa da Câmara Municipal de Porto Alegre e às Comissões Permanentes da Casa, particularmente, à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Justiça. Começo, Ver. Vieira da Cunha, pelo questionamento de V. Exª. Levantei nesta tribuna, no dia 30 de janeiro, minha preocupação, como cidadão de Porto Alegre, com relação ao processo de escolha dos chamados conselheiros tutelares, que na noite anterior, havia visto na televisão numa chamada de propaganda que dizia o seguinte: “Conselhos tutelares, a defesa das crianças. Inscrições encerram-se amanhã”. Mas, não dizia inscrição para que, não dizia mais nada, era uma questão hermética. Aquilo me preocupou porque era o último prazo para quem quisesse se inscrever para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar. Então, fiz um apelo para que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Executivo Municipal que controla esse Conselho desse uma oportunidade a mais, para a maior divulgação ampliasse o prazo de inscrição. Não foi ampliado o prazo, inscreveram-se trezentas e poucas pessoas para 40 cargos de conselheiros e a eleição já foi imediatamente marcada, pelo Conselho, para o dia 29 de Março. Então o assunto teve uma maior repercussão na Câmara, houve uma Comissão Especial que concluiu, Ver. Vieira da Cunha, não pela necessidade, mas a conclusão do relatório determinava ou indicava ao Conselho da Criança e do Adolescente a necessidade de dilatar o prazo da eleição, o que foi feito antes mesmo que a Comissão chegasse a essa conclusão, mas não pelo apelo nem pelo posicionamento da Câmara, é que o Conselho não teve condições materiais de fazer a eleição, aquilo foi meio complicado em sua base, e continua complicado, no meu ponto de vista, e acho que vamos ter uma eleição extremamente complicada no próximo domingo. Não tenho conhecimento da população, apenas alguns grupos muito organizados é que têm conhecimento dessa eleição. Vamos aguardar o resultado para ver o que o Parecer da Comissão disse, Ver. Vieira da Cunha, é que a eventualidade da realização dessa eleição, sem uma lei que a orientasse, poderia eivar de nulidade absoluta a eleição, mediante provocação de qualquer pessoa do povo. E me parece que isto é correto. Respondendo à questão de V. Exª, eu recebi um ofício de Dona Judith Dutra, dizendo que seria encaminhada uma nova Lei ao Legislativo. Mas esta Lei não foi encaminhada até hoje, conseqüentemente, não deverá ser encaminhada, porque a eleição é domingo. Mas esta é uma questão do Conselho Municipal do Menor e do Adolescente que nós vamos ter que aguardar o resultado para ver. Qual será o resultado de todo o imbróglio que se fez em torno desta questão.

Ver. João Dib, com relação a decisão Plenária desta Casa de que a Mesa da Câmara deverá não intimar, não entrar com réplica ao Prefeito, mas sim com uma ação direta de inconstitucionalidade da Lei nº 6.855, ocorre o seguinte, Ver. João Dib, se V. Exª sentar um dia na cadeira do Presidente da Câmara, receber matéria desta ordem para despacho e concluir naquele momento, se o Presidente da Casa ingressar com ação direta de inconstitucionalidade contra o Executivo para argüir a inconstitucionalidade desta Lei, estará, ao mesmo tempo, reconhecendo equívocos e erros internos da Câmara Municipal de Porto Alegre, de administrações anteriores, V. Exª parará para pensar. É o que eu estou fazendo, eu estou parando para pensar. Se a minha assessoria, se a Auditoria da Casa concluir que a argüição de inconstitucionalidade desta Lei, não trará, de imediato, um prejuízo brutal à Câmara Municipal pelo julgamento antecipado da lide de uma questão que está em Juízo provocado pelo SINDICÂMARA, em confesso a V. Exª que entrarei com uma ação de inconstitucionalidade.

Quero dizer ao Ver. João Dib que o meu posicionamento, como político, sobre o aspecto do impeachment, é completamente diferente do Ver. João Dib. Jamais me passou pela cabeça, embora Presidente da Casa, e integrando uma Bancada de 14 Vereadores, utilizar o expediente do impeachment para um cidadão que é meu adversário político, a quem não devo nada, e também não tem nenhum crédito comigo, mas que foi democraticamente eleito pelo povo de Porto Alegre.

Eu não votei no Sr. Olívio Dutra, também não vou votar no Sr. Tarso Genro, mas dou a eles o direito de serem eleitos pela maioria da população que assim o desejou. Se população se equivocou, que corrija o equívoco agora dia 3 de outubro. Se acertou repete o voto. Agora, a mim não move nenhum sentimento de vingança contra quem ganha uma eleição. O Dr. Olívio Dutra ganhou a eleição democraticamente. Agora, se um dia eu concluir que a ação política do Dr. Olívio Dutra e do Partido dos Trabalhadores é lesiva à Cidade, é imoral, é corrupta, é ilegal, é outra questão, não política, mas sim administrativa e penal.

Diria a V. Exª que não tenho nenhuma responsabilidade com o Poder Executivo. Em momento algum, após assumir a Presidência desta Casa o Vereador Dilamar Machado se curvou ao Poder Executivo, apenas trato com o Prefeito Olívio Dutra, com a Administração do Partido dos Trabalhadores com o mesmo respeito que gosto de ter em sentido inverso. No momento que procurar o Executivo quero ter do Prefeito e do seu Secretariado o mesmo cavalheirismo, a mesma educação política que tenho demonstrado ao Prefeito e seus assessores, porque esta é uma questão de educação política.

Portanto, quero dizer ao Ver. João Dib, que como Presidente da Casa não aceito a colocação de que esta Casa está-se curvando ao Poder Executivo. Se equívocos existem, alguns erros, até devem ser considerados natural, porque não somos Deus, somos seres humanos, falhos como qualquer ser humano. Mas, vejo em cada um, inclusive em V. Exª, o permanente desejo de acertar, de ser correto em suas atitudes.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª sabe o respeito que lhe tenho. Agora, em momento nenhum pedi a inconstitucionalidade da Lei nº 6.855, porque votei favoravelmente a ela. O que pedi, e pode ser examinado no meu pronunciamento irritado, porque as coisas erradas me irritam, o que pedi foi que a Câmara ingressasse em juízo contra a má aplicação da Lei 6855, também votamos favoravelmente a Lei nº 6.855. Falei que era passível de impeachment, nem pedi, porque na vez que pedi, fiquei sabendo que a Câmara, lá na Rádio Gaúcha, tinha dito que não daria. Já não falei mais nada, não seria tolo. Veja V. Exª que como o Prefeito não encaminhou 3 balancetes, e a Lei Orgânica diz que até o dia 28 de cada mês tem que estar aqui, não encaminhou nenhum relatório bimestral dos gastos com publicidade. E por isto sou obrigado a dizer que a Comissão de Finanças não atua. E não estou dizendo hoje, estou dizendo há mais de um ano.

O SR. DILAMAR MACHADO: Ver. João Dib, para concluir, vou encaminhar a V. Exª, hoje a tarde, cópia da decisão de Plenário do dia 17 de dezembro de 1991, que diz literalmente o seguinte: a Mesa da Câmara Municipal deverá ingressar em juízo com a ação direta de inconstitucionalidade da Lei nº 6.855. É isso, Vereador? Então veja V. Exª, em que situação colocaram o atual Presidente desta Casa e vou inclusive expor pessoalmente a V. Exª qual a conseqüência direta para a Câmara Municipal de uma argüição de inconstitucionalidade desta lei. Veja V. Exª que é muito complicado para o seu colega Vereador, que preside a Casa adotar uma decisão de Plenário e causar um prejuízo a toda a Casa. Por isso quero dar esta explicação ao companheiro e dizer que o Gabinete da Presidência continua aberto a qualquer Vereador e companheiro para que esta Casa sempre tenha aquilo que é fundamental em política. Podemos não ter grandes recursos, podemos não ter grande brilho, podemos não ter grande talento, mas algo precisamos ter todos nós 33 Vereadores: cabeça erguida e olho no olho. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Questão de Ordem, com o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, quero aproveitar a Questão de Ordem para comunicar brevemente a V. Exª, ao Plenário e, especialmente, ao Ver. João Dib, que em data de ontem, enderecei à Presidência da Casa um novo ofício solicitando que reiterasse ao Poder Executivo os termos feitos no pedido da CFO em 19 de setembro de 1991, a respeito das reclamações suscitadas pelo Ver. João Dib, que até agora, infelizmente, embora a nossa persistente procura dos dados não foi possível obtê-los. Grato.

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): De qualquer forma Ver. Lauro e Ver. Dib, o discurso do Ver. Dib terá que ter uma conseqüência nesta Casa. Nós vamos depois reunir a Comissão de Finanças com a Direção da Casa e o Ver. Dib, e vamos adotar as medidas que se fizerem necessárias.

Com a palavra, o Ver. Cyro Martini, que falará em nome da Bancada do PDT.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna para fazer um apelo ao Executivo Municipal no sentido de agir com tranqüilidade, com bom senso, com relação aquelas famílias que se localizaram numa área pertencente ao Município, contígua a Vila União, a Vila Elizabeth, na Zona do Bairro Sarandi. São 36 famílias que não tinham absolutamente onde morar e que ocuparam uma área completamente abandonada em um banhado, sanearam o banhado, na medida do possível e colocaram ali os seus casebres.

Ora, o Município, o Sr. Prefeito, os seus Secretários e seus Diretores, sabem o quão difícil tem sido para estas famílias encontrar um lugar para abrigar-se, para morarem. Estas famílias estão lá há mais de três meses sem maiores dificuldades. E, repito, estabeleceram-se dentro de um banhado, juntamente com suas famílias; nas cercanias há um campo para futebol 7. Diriam: é uma praça! Não é uma praça, se tornou uma praça porque os próprios moradores fizeram um campo de futebol que respeitam e fazem com que ele seja respeitado.

Então, temos que apelar para o bom senso do Município no sentido de que não os enxote e ponha essas famílias no meio da rua.

Não poderíamos examinar a hipótese de colocá-las em outro local, se a Prefeitura assim promovesse. Mas chegar para elas entregando um documento, atemorizando-as, fazendo com que elas tenham que se mandar rua a fora, indo morar embaixo de uma ponte, de um viaduto. Isto eu não posso compreender. Ainda mais se tratando de um Partido que se diz dos trabalhadores, que deveria entender da situação de uma gente tão humilde, tão simples e tão carente como esta. É evidente que uma pessoa não vai fazer o seu barraco, sua casa dentro de um banhado porque adora conviver com os mosquitos e com outras situações danosas à saúde. Todos sabemos e temos que respeitar essa gente que está lá localizada. São 36 famílias, nós temos que respeitá-los. Quem vai entender que uma família queira morar em cima do Morro da Polícia? Claro, todos nós sabemos que elas não querem. Mas por que elas estão lá? Por várias razões. Uma delas é que o Município não dá condições para que se localizem numa área mais adequada à moradia das pessoas. Mas, enxotá-las, jogá-las porta afora, tirá-las da Vila Eucaliptos, jogá-las no meio do banhado da Chácara da Fumaça? Não, isto é inconcebível, não podemos fazer isto. No meu entendimento, eu acho que somos humanos, e corresponde à expectativa da pessoa, dos cidadãos. De outra maneira, é querer agredi-las, jogá-las no meio da rua, deixá-las ao desamparo, ao desabrigo, às intempéries. E as crianças, e as pessoas, de um modo geral? Então não podemos dar guarida a documentos como esse, que procura espantá-las, atirá-las e ainda a obrigá-las a assinar um documento, assinar o que, em última instância, é a sua decretação de morte? Querem que assine, para quê? Bom senso e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. E o PT deve aprender esta lição, a lição das pessoas calmas, tranqüilas e de bom senso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Vamos agora ouvir o depoimento do Diretor do DEP, Sr. Vicente Rauber, aqui presente.

O Requerimento é do Ver. Omar Ferri: (Lê.)

“Senhor Presidente:

O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 201 do regimento Interno desta Casa, a convocação do Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgotos, para prestar informações sobre os seguintes quesitos:

1-Qual a bacia ou qual o sistema de captação de água que determinou a construção do conduto forçado da galeria com início na Rua Eduardo Chartier, de lá pela Av. Assis Brasil até a Rua Rio São Gonçalo, e desta até a Casa das Bombas Sílvio Brum?

2-Para onde são conduzidas as águas captadas pela bacia aludida no item anterior, e quais as funções da Casa de Bombas Sílvio Brum?

3-Qual a situação atual do canal conhecido por Doma Margarida?

4-Qual a situação atual das obras do conduto forçado referido no item 1?

5-Se no dia 16/03/92 entrou em funcionamento a Casa de Bombas Sílvio Brum?

6-Quais foram as causas dos estragos ocorridos no aludido conduto forçado no cruzamento das Avenidas Assis Brasil e Emílio Lúcio Esteves e que deram causa à veiculação de matéria no jornal “Correio do Povo”, do dia 16.03.92?

Sala das Sessões, 02 de Abril de 1992.”

O SR. PRESIDENTE: Passamos a palavra ao Dr. Vicente Rauber, Diretor-Geral do DEP.

O SR. VICENTE RAUBER: Nobre Vereador Dilamar Machado D. D. Presidente da Casa, demais Vereadores, senhoras e senhores, está conosco aqui o Engº William Lubianca Júnior, diretor de obras e projetos do DEP, que poderá complementar informações técnicas mais aprofundadas, além daquelas que vamos apresentar aqui. O Requerimento que nos é colocado ele atinge, diretamente, a uma das principais bacias da Cidade, a Bacia do Arroio da Areia, na qual há um conjunto de obras em andamento, conjunto que chamamos de programa, Passo D’Areia Santa Maria Goretti e entre as quais fazem parte um significativo conjunto de obras integrantes do programa Integrado de Melhorias Econômico-Sociais, o conhecido - PIMES - que é uma articulação conjunta, um contrato conjunto entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o governo do Estado e também o Banco Mundial, e que tem gerência financeira através do BADESUL, e a execução das obras é de responsabilidade do Departamento que dirigimos. Portanto, estamos tratando, aqui, de um programa importante de obras, e queremos ressaltar também neste bojo a importância do Programa PIMES. Quando assumimos a gestão através do companheiro Kruse no início, encontramos uma situação, especialmente, no Bairro Santa Maria Goretti, de muita dificuldade. Existia, segundo depoimento de moradores da região, problemas de alagamentos há mais de 40 anos, que foram agravados através da implantação da Av. Sertório e outros problemas mais. Qual o diagnóstico, qual o problema? A bacia tem um eixo central, que é o próprio Arroio d’Areia. Ele é eixo não por acaso, mas fruto da natureza, que define seus eixos principais de escoamento de água, ela faz isso através dos córregos, através dos arroios. Esse eixo central é o Arroio da Areia, no qual devem desembocar dois canais centrais - o Menna Barreto e o Cerro Azul - que trazem as suas águas até o poço da Casa de Bombas Sílvio Brum e, em lá chegando, chega num nível abaixo do Arroio d’Areia, porque não há outra maneira: a região é plana e para que as águas possam escoar, ela precisa daquela declividade. Qual a função da Casa de Bombas Sílvio Brum? Elevar as águas e colocá-las dentro do Arroio. A Casa de Bombas não tem capacidade mecânica suficiente para receber e elevar todas aquelas águas. Segundo problema é que o canal de descarga não consegue fazer a descarga adequada, pois sua forma física não é adequada para que a água possa se combinar imediatamente com as águas do Arroio da Areia. Portanto, é necessário que se façam modificações significativas na Casa de Bombas da Sílvio Brum. Também, em relação ao Carneiro da Fontoura, um outro conduto da região, ao norte, que encontramos inconcluso, que deve operar na forma de conduto forçado e não tem essa forma hoje; funciona como um canal normal e não consegue fazer a descarga pressurizada que deveria fazer. Quanto à parte superior, simplesmente não havia coleta de água na região da Assis Brasil, especialmente na S. Gonçalo, naquela parte mais ao fundo, Eduardo Chartier, Rua Portugal, enfim. Tinha-se que criar uma forma de fazer a coleta e a descarga daquelas águas e a forma encontrada é, exatamente, o projeto do conduto forçado da Assis Brasil. Vejam: além disso, tínhamos que concluir o conduto forçado do Passo D’Areia. Então, se colocava para nós, um conjunto de obras e um conjunto de serviços, um conjunto de obras que era a complementação do conduto forçado do Arroio da Areia, a complementação do conduto forçado Carneiro da Fontoura, a implantação do conduto forçado da Assis Brasil e a recuperação dos canais Menna Barreto e Cerro Azul, além da recuperação da micro drenagem e outros serviços gerais da região. Parte significativa deste programa nós conseguimos negociá-lo junto ao Fundo PIMES que tem coordenação do Governo do Estado e também do Banco Mundial. Como se consegue levantar dinheiro do fundo PIMES? O que se precisa fazer é apresentar um conjunto de projetos que tenham consistência técnica e econômica e viabilidade e que tenham interesse social. Portanto, os projetos que apresentamos, os projetos que já estamos executando, a sua elaboração técnica, além de ter sido contratada, foi revisada dentro do Departamento e foi revisada também e analisada, tanto pelos técnicos do governo do Estado como pelo Banco Mundial. Portanto, se eles não tiverem consistência técnica, no mínimo, o que se pode dizer é que muitos técnicos de diferentes procedências, de diferentes concepções, estão errando ao mesmo tempo. Tenho plena consciência de que isto não está acontecendo, seria muita gente errando ao mesmo tempo, o que não tem lógica. Aliás, até dissemos: se isto estiver errado nós teremos que rasgar os livros de engenharia e aprender as coisas novamente. Não que não possamos aprender e reaprender coisas mas, no caso, estamos convictos de que a solução adotada é a mais viável. Por que as obras demoram tanto? Em primeiro lugar, precisamos dar uma dimensão do conjunto de obras que estão sendo realizadas e que estão contratadas ao PIMES. Este conjunto de obras que é um conjunto de obras secundárias, mais o conduto forçado do Passo D’Areia, do Arroio da Areia propriamente dito lançado ao longo da Tapiaçu passando pelo Viaduto Ubirici e coletando o Arroio no pátio do Supermercado Febernati. O conduto forçado da Assis Brasil que passa ser um braço desse outro conduto forçado, mais as redes secundárias, este é o primeiro bloco de obras que o Banco Mundial, num primeiro momento, queria que nós contratássemos num só bloco. Conseguimos convencer o Banco Mundial de que seria melhor contratar três frentes de obras, três licitações que com isto teríamos menos riscos inclusive durante o processo de obras. Esses três blocos de obras eles envolveram algo em torno de 2.400m³ de concreto armado e algo em torno de 3000 metros de cano de comprimento com diâmetros de 30 centímetros a um metro e meio. Se juntamos isso aí tudo a gente tem algo equivalente a dois ginásios Tesourinha. Nós começamos as obras em julho do ano passado e a coisa vinha vindo muito bem, nós íamos chegar ao final de dezembro, início de janeiro com praticamente as obras em fase de conclusão, isso que foi necessário relocar a adutora de água de toda a região norte da Cidade, a adutora do DMAE. Tivemos que relocar os cabos os fios telefônicos de toda a região também, transferir a alta tensão subterrânea, refazer centenas de ligações de água e esgoto e ainda ter que trabalhar escavando em rochas. Portanto era uma obra complexa de muito grande porte, mesmo assim ela tinha ritmo de obras muito bom, muito significativo. O fato que veio a nos atrapalhar profundamente foi que, a partir de dezembro, o Governo do Estado começou a atrasar os repasses de sua parcela relativa ao fundo PIMES, e as empresas contratadas chegaram a um ponto de praticamente se retirarem do canteiro de obras e criarem uma situação para nós muito constrangedora porque não tínhamos mais como justificar perante a população que anseia ver aqueles problemas resolvidos. Depois de muito gestionamento, o companheiro Olívio Dutra esteve conversando com o Sr. Governador sobre este e outros assuntos, o atraso do repasse ao programa PIMES não atingiu só ao município de Porto Alegre, atingiu a todos os municípios que têm o programa PIMES contratado junto ao BADESUL. Portanto, a matéria passou a ser pauta da FAMURS - Federação dos Municípios que, igualmente, agendou com o Governador do Estado. Enfim, depois de um conjunto de gestionamentos muito grandes, hoje, a situação dos repasses, pelo Governo do Estado ao BADESUL, especificamente ao fundo PIMES, estão parcialmente regularizados. O que havia de atraso em relação às obras do Passo D’Areia, foi colocado em dia e antes mesmo que as empresas tivessem recebido o seu atraso já havíamos gestionado junto as mesmas para que retomassem as obras, que agora estão num período normal de andamento. Qual o prazo de conclusão? Diante do fato de que nós, no Município, não temos mais como controlar o processo como um todo, não se promete mais prazo de conclusão, apenas se diz que vai-se fazer tudo o que for possível para que não só aquelas obras do PIMES possam ser concluídas, mas para que o programa no seu todo possa ser concluído. É importante frisar que esse conjunto de obras foi licitado por um valor, cerca de 75% do valor inicialmente previsto no orçamento. Isso nos trouxe a seguinte situação: concluiríamos o programa sem ter esgotado a meta financeira, ou seja, ainda teríamos dinheiro sobrando. O que fizemos com o dinheiro que ainda estava sobrando? Voltamos à direção do PIMES e negociamos um segundo bloco de obras, que é a conclusão da Carneiro da Fontoura e a ampliação e a reforma da casa de bombas. Esses projetos também estão contratados e estavam também numa situação de semi-paralização e com a colocação em dia dos pagamentos eles passaram a ter um ritmo normal de obras. Da parte da Administração Popular vamos fazer todo o esforço para que o quanto antes possa se concluir de forma afetiva e eficiente o programa Passo D’Areia/ Stª Maria Goretti. Mas, ao mesmo tempo, trazemos em nome do Governo Municipal uma espécie de apelo, porque obras dessa complexidade, praticamente inexistente município brasileiro que possa, sozinho, assumir obras desse porte. Portanto, há que se ter formas de se financiar. Quais são as formas de financiamentos, hoje, existentes? Praticamente, elas inexistem! Embora o PIMES seja um programa que é um financiamento com juros razoavelmente pesados, é, hoje, a alternativa que os municípios têm de encaminhar esse tipo de obras e projetos, sob pena de não terem como equacionar essa situação, à medida em que não existem, dentro do Governo do Estado, hoje posições divergentes em relação ao PIMES, a própria Direção do PIMES, tem uma visão afirmativa em relação ao programa, acha que o programa é bom, como de fato ele é. Um programa bom, porque ele faz com que diferentes níveis de governo tenham que agir integradamente, faz com que se tenha que apresentar projetos consistentes para liberação de dinheiro, portanto ele tem uma concepção avançada enquanto método de trabalho, enquanto possibilidade de realização de obras. Então é isso, é o apelo que a gente traz aqui, a gente traz aqui o apelo de que a própria Câmara Municipal que ajudou aprovar, que aprovou o programa PIMES que hoje nós estamos executando, que ela se empenhe no sentido de que o PIMES, não tenha sido, ao longo da história, mais um fundo que se criou, e um fundo que começou a funcionar e acabou não se consolidando. Nós achamos que tem que haver todo o esforço. Nós lamentamos os atrasos de pagamentos do Governo do Estado, porque a medida em que ele atrasa o pagamento, o programa se desmoraliza junto à população, ele se desmoraliza junto às empresas que estão executando o programa, e isto não é bom, nós temos uma visão no sentido contrário, de que este programa tem que ser afirmado, porque ele é efetivamente uma alternativa importante de realização de obras, coisas que os municípios não têm condições de fazer de forma exclusiva. Até porque este tipo de obra, em épocas passadas, sempre foi assumido, neste caso específico, pelo DNOS, e o DNOS estava com 50% e o Estado com 30% e o município com 20%. Hoje não existe DNOS e o município fica sozinho com este encargo pesado. Quero lembrar que os 50% do DNOS e os 30% do Estado eram dinheiro a fundo perdido. E hoje estamos brigando por financiamento para poder fazer este tipo de obras na Cidade, não estamos sequer brigando por dinheiro a fundo perdido, mas sim por financiamento para que estes graves problemas urbanos possam ter um encaminhamento adequado.

Quero dizer que o Engenheiro William está aqui e tem condições de aprofundar o debate sobre a alternativa técnica utilizada, se for do interesse da Casa e do Plenário poderemos fazê-lo.

O SR. PRESIDENTE (Leão de Medeiros): O Diretor Vicente Rauber coloca a disposição o engenheiro que lhe acompanha para mais dados técnicos.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Digníssimo Vicente Rauber, diretor do DEP, e Engº Lubianca que o está acompanhando as minhas saudações. Em primeiro lugar, é com satisfação que vejo V. S^as Presentes hoje neste Casa Legislativa. As minhas palavras são de louvor à exposição feita por V. S^as, com muita competência e conhecimento de causa, exposição de um técnico que a rigor não existiriam objeções a serem levantadas por este Vereador. Ocorre que, com todo o respeito e colocando as coisas em alto nível, algumas coisas me parecem que ficaram para trás, e o meu pedido em toda a sua abrangência não foi devidamente esclarecido, explicitado por V. Sª. Porém, segundo informou a imprensa, por três vezes ocorreu excesso de precipitação pluvial, houve danificações no conduto forçado da Assis Brasil.

Numa notícia do “Correio do Povo” e devo esclarecer que foram notícias do “Correio do Povo” de 16 de Março de 1992 e “Zero Hora” de 1º de Abril do corrente ano, que me levaram a formular este pedido de comparecimento de V. S^as sobre o que estava ocorrendo naquela Bacia da Zona Norte.

Então, segundo esta notícia do “Correio do Povo” e com relação aos danos e estragos as obras de instalação do conduto forçado da Assis Brasil, no cruzamento desta Avenida com a Emílio Lúcio Esteves, estourou a canalização.

O “Correio do Povo” ouviu V. Sª e disse que V. Sª não sabia informar qual o tempo necessário para recuperação do conduto forçado. V. Sª teria dito ao “Correio do Povo” - e agora vou ler duas linhas deste jornal: V. Sª confirmou que a obra estava quase pronta, faltando apenas vistoria por parte do DEP. Está aqui! Então, se faltava vistoria por parte do DEP, este caso estava a significar que o conduto forçado, e sua elaboração e construção técnica já estavam prontas. Os serviços então, se me é lícito, estavam consumados ou acabados.

Então, rebentou, toda aquela região, ouvida por mim, através de alguns dos seus moradores disseram o seguinte: que antes daquelas obras os alagamentos do bairro Maria Goretti todo eram infinitamente menores, somente algumas ruas alagavam. Agora, todas as ruas estão alagando.

Então, veja V. Exª será que concluo bem ou concluo mal, vou fazer uma elaboração de um argumento, de um raciocínio técnico, exatamente num setor onde não tenho muito conhecimento de causa. Mas eu não posso fugir a realidade daquilo que eu penso. Esse conduto forçado da Av. Assis Brasil encontra um outro conduto na esquina da Av. Assis Brasil com a Av. Rio São Gonçalo, de lá segue à esquerda e vai dar até a casa de bombas Silvio Brum, situada na confluência desta rua com a Av. Sertório. Então me parece o seguinte: esta captação de águas da rua Eduardo Chartier ela abrange toda a bacia do bairro Higienópolis, coisa que antes não ocorria, por quê? Porque por uma lei física da gravidade, do declive ela ia toda lá para o lado da Av. Sertório e me parece que pegava o conduto da Dona Margarida, que hoje foi eliminado. Não sei por que cargas d’água.

De repente, esta água captada na bacia da rua Eduardo Chartier se encontra com essas três bacias mencionadas por V. Exª: Arroio Areia, Céu Azul, Menna Barreto e Carneiro da Fontoura. Então, eu concluo a falta de melhores explicações que esta água, que o encontro destas águas de uma espécie de pororoca e não tendo condições de vazão no conduto da rua São Gonçalo para a casa de bombas Silvio Brum, acaba a canalização estourando. Os jornais noticiaram que estouraram três vezes, agora pessoas residem naquele local há quarenta anos me informam também que o conduto, a galeria ou a canalização da rua Dona Margarida foi suprimida, foi eliminada, informação dos moradores. V. Exª acaba de dizer que esta casa de bombas se situa abaixo do nível do Arroio Areia, as águas que lá se encontram ou alguma coisa nesse sentido, eu entendi assim, e que por isso esta casa de bombas joga esta água - V. Exª - não disse, mas pelas informações que tenho a casa de bombas joga esta água para as cabeceiras do Aeroporto Salgado Filho informações que tenho, posso estar errado. V. Exª terminou de dizer que deve haver também modificações na casa de bombas. Então, a minha conclusão é a seguinte: de que vale ter construído todo este dispositivo de vazão de águas se a Casa de Bombas não dá conta das águas que lá chegam?

O SR. PRESIDENTE: Tendo em vista termos ainda o Período de Comunicações, solicitamos que V. Exª acelere seus quesitos.

O SR. OMAR FERRI: Eu acho que o representante do DEP entendeu as dúvidas que este Vereador levanta.

1º - Se estes estouros não são causados por um excesso de água e dificuldade de vazão?

2º - Por que foi desativada a canalização da D. Margarida? Para onde são conduzidas as águas captadas pela bacia aludida no item anterior?

3º - Qual a situação do atual canal, conhecido por D. Margarida? Se no dia 16 de março, me parece que foi o dia que explodiu a canalização, entrou em funcionamento a Casa de Bombas Sílvio Brum?

V. Exª também não respondeu esta minha indagação. Com todo respeito, estou apenas dizendo que V. Exª não respondeu a minha indagação, sem nenhuma conotação.

4º - Quais foram as causas de estragos ocorridos no aludido conduto forçado no cruzamento das Avenidas Assis Brasil e Emílio Lúcio Esteves que deram causa à veiculação de matéria num dos jornais desta Capital? Este é o pedido que faço a V. Exª, para que meu Requerimento seja atendido na sua totalidade.

O SR. VICENTE RAUBER: Com todo o prazer. Primeiro, não houve problema no dia 16 de março, e sim da noite do dia 14 para o dia 15 de março, mais precisamente, no sábado de noite para o domingo. Também não houve danos diretos às obras novas e, mesmo que houvesse, naquele problema, ainda não seria problema do município, pelo menos não diretamente, porque as obras até hoje não foram recebidas.

O SR. OMAR FERRI: A imprensa registrou no dia 16. Tinha fotografia.

O SR. VICENTE RAUBER: Não vou-me reportar ao que a imprensa disse. O que aconteceu foi o rompimento, o conduto forçado da Assis Brasil até hoje não está em operação, não recebemos a obra ainda, aliás, estamos constituindo, junto à própria comunidade, uma Comissão e junto com o Prefeito, e faço o convite ao Ver. Omar Ferri e demais Vereadores, que quando recebermos aquele conjunto de obras, fazemos questão de recebê-lo junto com a comunidade.

As obras não estão concluídas, não estão feitas as ligações, as empreiteiras se retiraram, por uma razão muito simples: o Estado não as pagavam, o BADESUL não as pagavam, se retiraram, porque se elas concluíssem qual seria o seu poder de pressão depois? Elas não concluíram as obras, não ligaram o conduto forçado da Assis Brasil, e o rompimento que aconteceu naquela esquina foi de uma rede antiga.

O que aconteceu? O conduto novo não estava em operação, as tampas tinham sido provisoriamente colocadas, não estavam ,ainda, devidamente lacradas como deveriam estar; rompeu a rede velha, atirou água dentro da rede nova e explodiu com as tampas. A imprensa não é mentirosa, não suficientemente precisa, apenas isso.

O SR. OMAR FERRI: Quero ler algumas linhas da reportagem: “O temporal de Porto Alegre, na madrugada de domingo, causou muitos danos às obras de instalação do conduto forçado de drenagem (v. foto) no cruzamento da Assis Brasil e Emílio Lúcio Esteves, Bairro Passo D’Areia, Zona Norte. O trabalho vinha sendo feito há sete meses pela Prefeitura, e estava quase concluído, as obras ficaram bastante prejudicadas pela chuva, que continuou caindo todo o dia. E, é o próprio Rauber que diz: confirmando que a obra estava quase pronta, faltando apenas vistoria por falta do DEP.” Está aqui.

O SR. VICENTE RAUBER: Eu já respondi a questão, faltava receber a obra; ela não tem as ligações feitas para transportar a água, ela não transporta a água da cabeceira superior, que ela tem que receber hoje. Até nós não permitiríamos isso, não recebemos a obra ainda, por isto mesmo ela não é de responsabilidade direta da Prefeitura. Assim que a empresa concluir, nós vistoriamos, e ela for paga, conforme reza os contratos, tudo bem, aí podemos exigir desempenho da obra, mas não há como exigir isso hoje; é como se fosse uma grande avenida que ainda não foi aberta ao tráfego. Então, como você vai dizer que uma avenida ainda não aberta ao tráfego não funciona?

Naquele dia não houve estrago, não houve prejuízo ao conduto forçado da Assis Brasil. Ele está intacto, ele tem condições e quando concluído, deverá entrar em operação. Quando rompe uma rede antiga, isso é comum, forma-se uma camada de cratera ou na calçada ou no meio da rua por onde está localizada a rede. Foi isso que aconteceu, não houve rompimento de rede.

O SR. OMAR FERRI: A “Zero Hora” citou “redes novas”.

O SR. VICENTE RAUBER: Caro Vereador, então chame a “Zero Hora” e o “Correio do Povo” para explicar isso! Não tenho outra explicação.

Quanto a outras questões: a Casa de Bombas - já colocamos que a Casa de Bombas não tem o canal de descarga adequado e não tem bombeamento suficiente. Isso é um fato. Por isso mesmo que está contratada uma obra de reforma e ampliação da Casa de Bombas, obra que está em andamento e também integra o programa PIMES. Ela funcionou no dia 14? Funcionou. Só que funciona precariamente, pois não dá conta do recado. Esse é o fato fundamental. Quanto à questão do Canal Dona Margarida, ninguém desligou o canal; ele continua funcionando, só que o problema é que ele está localizado sobre a Vila Tripa. Não temos acesso para fazer a limpeza adequada dele. Existe uma programação do DEMHAB que retira a Vila Tripa daquele local, removendo-a. Assim que isso foi feito, imediatamente, o DEP fará a limpeza do Canal D. Margarida. Hoje não temos acesso a ele, pois a Vila Tripa está em cima dele. Parte do Sta. Maria Goretti...

O Sr. Omar Ferri: Mas, Dr. Vicente, esse Canal deve ter, no mínimo, quatro quilômetros!

O SR. VICENTE RAUBER: A parte a jusante (sic) tem sido limpa; agora, veja, um canal ou ele tem limpeza na sua extensão como um todo, pois, como funciona um escoamento d’água? Basta ele trancar num ponto para trancar no seu todo. Como aquela parte da Vila Tripa é a mais comprometida, só há um jeito de fazer funcionar, que é retirando a Vila Tripa e daí promovendo a limpeza. Tanto a retirada da Vila Tripa como a limpeza do Canal Dona Margarida estão na nossa programação e devem ser executadas este ano. O Canal Dona Margarida eu gostaria que o Engenheiro William explicasse um pouco melhor o funcionamento do sistema como um todo, ele vai mostrar que o Canal Dona Margarida, assim como o Canal Cerro Azul, cumprem uma função dentro do programa. Hoje esses dois canais não cumprem a função adequadamente e estão obstruídos, agora está se promovendo a limpeza do Cerro Azul. Assim que a Tripa for retirada nós promoveremos a limpeza do Dona Margarida.

O Sr. Omar Ferri: Eu só gostaria de fazer uma observação antes do pronunciamento do Ver. José Valdir: Vejam V. Ex^as como uma vila clandestina vem prejudicar enormemente os moradores de uma grande área situada no Bairro Maria Goretti. Vejam bem: uma vila clandestina que foi se instalando, uma tripa. Mas eu acho que dava prá furar aqui, ali, acolá e se entrar lá dentro de alguma forma para limpar.

O SR. PRESIDENTE: Próximo Vereador inscrito é o Ver. José Valdir.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Companheiro-diretor do DEP, eu gostaria de fazer uma colocação; que é a seguinte – aliás, esta frase já é um lugar comum: o pior cego é aquele que não quer ver. O Ver. Omar Ferri não precisaria ter convocado o Diretor do DEP, porque está absolutamente convencido de que as notícias de jornais contém todas as informações. São a totalidade das informações e informações completas. Então, ele não quer explicações. Na verdade, o que ele quer é de um limão fazer uma limonada. Ele insiste na lógica. Mas eu só gostaria de lembrar ao Ver. Omar Ferri que a lógica, quando usada fora da realidade, leva a conclusões como a que chegou o pai do sofismo na Grécia, Zenão de Eléia, que afirmava que um atleta poderia ser alcançado por uma tartaruga.

O que o Ver. Omar Ferri tem que entender é que qualquer obra que se faça vai causar transtorno. E até acho que esse problema das enchentes e do barro é mais acentuado agora, porque qualquer vila que a se urbaniza, como é o caso da Vila Santa Rosa, que parece que nunca teve tanto barro como agora, porque está se removendo a terra, abrindo valetas. Mas o que o Ver. Omar Ferri devia fazer mesmo é entrar em contato com seu governador, o governador do Estado, e fazer um esforço junto a ele para que libere recursos para que essas obras possam ser concluídas. Porque do ponto de vista técnico, não vejo nenhum problema nessas obras. As explicações dadas me parecem muito claras: não há problema técnico; o que falta é recurso. E recursos que o Ver. Omar Ferri, homem que hoje está junto com a administração do Estado, poderia acionar um pedido ao Governo do Estado para liberar esses recursos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não houve questão formulada pelo Ver. José Valdir.

O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, companheiros do DEP, acompanhamos esse processo lento, difícil de conseguir os recursos para essa obra que, tecnicamente, já estava praticamente delineada há bastante tempo. A administração atual colocou-a nos seus devidos termos para licitação. Por sinal, não fosse o mau tempo, a obra já teria sido feita e em tempo recorde.

Eu trabalhei, Sr. Diretor, muito tempo com obras. Nós tínhamos, seguidamente, alguns problemas do tipo que eu entendo, legitimamente, o Ver. Omar Ferri coloca, que hoje após os esclarecimentos do Diretor do DEP o Vereador Omar poderia fazer chegar à imprensa, rádio, televisão, naqueles programas que ele participa e outros, com os esclarecimentos o mesmo ênfase que criticou para mostrar que havia engano. E quais seriam as preocupações? Que a obra esteja atrasando? Nós dizíamos aos cooperativados e cooperativas habitacionais: realmente está atrasado 10, 15 ou 20 dias. Durante aquele tempo de atraso, o Ver. Omar, era um suplício, mas nós agüentávamos firme as críticas, como condutores da obra, porque sabíamos o seguinte: “ mais vale, o pessoal ficar bravo agora por um pequeno atraso, do que depois, toda a vida, por uma obra mal feita.” Este é um dito popular que, quem trabalha em construção, conhece. Por hoje, eu queria dizer ao Diretor do DEP, Vicente Rauber, que nós não temos perguntas a fazer. Conhecíamos perfeitamente o Projeto, sabíamos das enormes dificuldades para conseguir os recursos. Quero também, fazer coro com o que disse o Ver. José Valdir e dizer que se algum atraso subseqüente, além das questões de clima aconteceu em função de atraso do pagamento da parte do PIMES 1/3 relativo ao Governo do Estado. O que felizmente pelo que o Sr. Diretor já esclareceu, esse assunto foi solucionado, pelo menos em parte, com a liberação de alguns recursos do Estado. É lógico e dá para entender também, que o Estado “recém” iniciando uma Administração, com inúmeras questões, poderia não estar dando a devida importância a esse tipo de cumprimento de cronograma de pagamentos, mas conversado com o Secretário da Fazenda, com o Diretor do Badesul, com o Coordenador do Projeto PIMES, que é um ex-deputado uma pessoa que tem bastante conhecimento inclusive das questões de encaminhamento político. Todas essas questões, eu acho, que estão sendo plenamente superadas. E o que fica para Porto Alegre Ver. Leão de Medeiros, é uma obra que há muito tempo estava sendo necessária e desejada e, felizmente, com esta união de esforços e principalmente pela capacidade de condução do DEP e da Administração Popular, nós vamos ter pelo menos em parte resolvido um grande problema de alagamentos e enchentes de toda aquela área da Cidade.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não há mais Vereadores inscritos, todavia o Diretor do DEP, antes de passar a palavra ao Ver. Airto Ferronato, gostaria de explicitar com o Eng^o William Lubianca algumas questões dos quesitos levantados anteriormente pelo Ver. Omar Ferri.

O SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem): Consultaria V. Exª se é possível fazer somente uma pergunta ao Diretor do DEP, que não está na pauta, é na mesma linha do problema de enxurradas da Zona Sul, se não for possível, não tem problema nenhum, falarei depois da reunião particularmente com o Diretor do DEP.

O SR. PRESIDENTE: Tão logo a inscrição do Ver. Airto Ferronato, V. Exª poderá formular a questão

Com a palavra, o Eng^o Vicente Rauber.

O SR. VICENTE RAUBER: Nós passamos a palavra ao Eng^o William Lubianca, que vai explicar alguns detalhes técnicos, para melhor e de uma vez por todas, elucidar essas questões de forma legítima, o Ver. Omar Ferri levanta e que permite um entendimento melhor do conjunto de funcionamento daquela bacia e dos seus equipamentos.

O SR. WILLIAM LUBIANCA: Aquelas bacias do Arroio D’Areia são complementáveis ao sistema de defesa contra cheias no município de Porto Alegre, como o Vereador sabe, esta região é muito baixa em relação ao Rio Gravataí. Então nós não temos condições de fazer o escoamento das águas da chuva, por gravidade. O sistema basicamente tem que ser forçado por bombeamento ou por diferença de altura. O que se fez no Projeto? Dividiu-se a Bacia do Arroio da Areia em seis sub-bacias, três delas pegando águas acima da quota 9. Essas bacias, acima da quota 9, levariam estas águas por diferença de altura, por diferença de pressão até o Rio Gravataí, mesmo que ocorresse aquela cheia de maio de 1941, que é um parâmetro básico para todo o sistema de drenagem de Porto alegre, que é a cota 4.75. Então, por diferença de altura estas águas acima da cota 9, elas iriam por condutos forçados até o Rio Gravataí. Quais são estes condutos forçados? É o conduto forçado do Arroio da Areia, que pega toda a bacia contribuinte do bairro Três Figueiras, Chácara das Pedras, Vila Ipiranga e parte da região do Cristo Redentor e Santa Maria Goretti. Então estas águas aliviam a Febernatti pela rua Tapiaçu, rua Rio Gonçalo, que vão direto, passam pela casa de bombas, não quer dizer que a casa de bombas pegue a água do conduto forçado, elas passam direto e vão até o Rio Gravataí.

O outro conduto forçado seria o da Av. Assis Brasil, então este conduto pegaria todas as águas da bacia correspondente: a Av. Plínio Brasil Milano, Rua Portugal, Av. Assis Brasil, Rua Santiago e Av. dos Industriários. Então esta bacia escoaria por outro conduto forçado que se estende pela rua Eduardo Chartier, Trav. Jaguarão, Av. Assis Brasil, indo desembocar no conduto forçado do Arroio da Areia, na confluência da Av. Assis Brasil com a Rua do São Gonçalo.

E um terceiro conduto forçado que seria da Av. Carneiro da Fontoura, que pega todas as águas do Cristo Redentor, parte da Vila Ipiranga escoando pelo antigo canal da Av. Roque Callage, Tapajós, Barão do Itaqui e Av. Carneiro da Fontoura. As águas abaixo da cota 9, elas devem escoar por gravidade até a casa de bombas da Av. Sertório por intermédio do Canal Cerro Azul, da Av. Cerro Azul e por intermédio do Canal da Av. Menna Barreto e por uma série de outras redes do sistema de microdrenagem.

O SR. OMAR FERRI: O que quer dizer conduto forçado, tecnicamente?

O SR. WILLIAM LUBIANCA: Conduto forçado é uma rede que funciona por pressão, por diferença de altura. Quer dizer, por gravidade é mais forçado, no caminho não recebe nenhuma outra contribuição. Um exemplo prático, uma válvula hidra, de descarga, o conduto forçado mais ou menos funciona dessa maneira; pela diferença de pressão se empurra aquela água até contra a topografia do terreno. O que acontece é que todas as águas abaixo da quota nove iriam para o canal da Av. Cerro Azul, para o canal da Av. Menna Barreto e para as redes locais, em direção à casa de bombas da Av. Sertório, que colocaria no canal de juzante do Rio São Gonçalo, empurraria essas águas para dentro do conduto forçado em direção ao Rio Gravataí. Mas, não está concluído o conduto forçado da Av. Assis Brasil, o Carneiro da Fontoura também não está concluído, a casa de bombas da Av. Sertório é insuficiente para bombear o próprio sistema de microdrenagem e havia um erro técnico - constatado ao longo do tempo - no canal de descarga da Casa de bombas. Quando reanalisamos o Projeto chegamos à conclusão de que se ligássemos todos os condutos forçados, em vez de a casa de bombas colocar água para dentro do conduto forçado, o conduto forçado é que colocaria água para fora.

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Dr. William, permito-me interrompê-lo para comunicar à Casa que já estão presentes no Gabinete da Presidência o Ex^mo Sr. Cônsul de Portugal, a Srª Consulesa, o Diretor de Imigração do Arquipélago dos Açores, que são convidados desta Casa para uma homenagem, agora, em Plenário, com relação à 2ª Semana dos Açores do RS. Vamos dar mais algum tempo ao Dr. William e ao Dr. Vicente para concluírem a exposição, e deliberar pelo Plenário se após a homenagem aos Açores continuaremos com a matéria, ou se o Ver. Omar Ferri se dá por satisfeito.

O SR. OMAR FERRI: Diria, até, Sr. Presidente que me dou por satisfeito. As explicações, entendo que foram satisfatórias.

O SR. WILLIAM LUBIANCA: Neste conjunto de obras contratadas se previa a conclusão do conduto forçado da Assis Brasil, São Gonçalo e Carneiro da Fontoura e remodelação da Casa de bombas. O conduto forçado da Assis Brasil não está completo. Tem que se fazer a ligação da rede de montante da Rua Portugal que hoje causa os alagamentos na parte baixa da Av. Sertório, que é a maior contribuinte. Essa rede ainda não está ligada. E tem que se fazer a ligação de um braço do conduto forçado na Marechal José Inácio da Silva com Emílio Lúcio Esteves e Av. Assis Brasil que também não está concluída.

Aqueles problemas que aconteceram dia 14.03 são referentes à rede antiga que, para poder dar tráfego na Assis Brasil, que estava interrompida há quatro meses, se teve que colocar, provisoriamente, em carga uma rede antiga, devido à paralisação das obras. Com o excesso de chuva naquele dia ocorreu rompimento na rede antiga. Esta rede vai ser desativada quando se fizer a ligação total do conduto forçado. E essas obras já estão sendo implementadas. E acredita-se que em 2 m este trecho esteja livre e pronto e o conduto da Assis Brasil vai estar em carga. Continuando as obras do conduto forçado da Carneiro da Fontoura e de complementação da Casa de Bombas.

O SR. PRESIDENTE: Convido o Ver. Airto Ferronato e o Ver. Omar Ferri para comparecerem ao gabinete da Presidência e para conduzir os nossos homenageados dos Açores até o Plenário, porque eles têm outra programação.

O SR. JOÃO DIB: Só gostaria de fazer um pedido ao DEP, sei que eles têm uma maquete sobre o assunto, porque gostaria que os Vereadores tomassem conhecimento desta obra enterrada lá.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece a presença do Dr. Vicente Rauber, Diretor do DEP e seu assessor, Diretor Técnico do Departamento, solicita ao Ver. Omar Ferri e demais Lideranças para que compareçam à sala da Presidência para conduzirem ao Plenário os nossos convidados, para a continuação da Sessão, onde será prestada a homenagem a 2ª Semana dos Açores.

Estão suspensos os trabalhos até a vinda dos nossos convidados.

(Os trabalhos foram suspensos às 15h43min.)

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado - às 15h48min.): Estão reabertos os trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, para, a partir deste momento, recebermos convidados especiais e prestar homenagem deste Legislativo à Colônia Açoriana do Rio Grande do Sul, à colônia portuguesa, de modo geral, neste momento em que se realiza, no Estado, a segunda Semana Açoriana do Rio Grande do Sul. Anunciamos, com orgulho, a presença, entre nós, do Ex^mo Sr. Diretor do Gabinete de Emigração Açoriana do Arquipélago dos Açores, Prof^o Duarte Mendes, que também me comunica ser integrante de um sistema de parlamento no Arquipélago dos Açores, que tem semelhança com a Câmara Municipal; Ex^mo Sr. Cônsul de Portugal, Dr. Luís Manuel Dias da Silveira e sua Ex^ma Esposa, Drª Raila Dias da Silveira; a Ex^ma Srª Presidente do Instituto Cultural Português, Drª Santa Inèze Rocha; Sr. Paixão Cortes, nosso querido folclorista, uma das mais belas figuras humanas do Rio Grande do Sul, e é uma honra tê-lo na Casa.

Em nome da minha Bancada, PDT, em nome do Partido Movimento Democrático Brasileiro, PMDB, em nome do PTB, do Partido Verde, do Partido Popular Socialista e do Partido Liberal, esta homenagem da Câmara Municipal tem um aspecto que para nós é importante. Nós tivemos, há poucos dias a comemoração do aniversário da Cidade, muitas homenagens foram feitas, foram inauguradas obras, pintura da Prefeitura e nós notamos, ao longo dos eventos, que houve um esquecimento que eu não diria que foi intencional, foi acidental, mais os verdadeiros fundadores desta Cidade, os açorianos, foram quase totalmente esquecidos, ou totalmente esquecidos das comemorações da Semana de Porto Alegre. Então, como a Câmara Municipal tem esta obrigação legal de representar o que pensa o cidadão porto-alegrense, e pelas origens desta Cidade, pela importância que Porto Alegre dá àqueles casais de açorianos que aqui vieram, se instalaram e criaram a vida humana, o aspecto humano da Cidade, e que hoje se consolida por uma ponte, que é um dos símbolos da Cidade, até pela arquitetura, pela cultura e pelo imenso carinho e aproximação que o povo brasileiro tem com o povo português e, particularmente, o povo gaúcho com o povo açoriano. Então, é uma honra tê-lo em nossa Casa, saber de sua visita ao Rio Grande, onde já esteve peregrinando por Municípios, onde a Casa doa Açores é uma realidade, e também para este momento, além da homenagem que se presta à Semana dos Açores, convocar os 33 Vereadores desta Casa, para que juntos ao Instituto Cultural Português, ao Consulado de Portugal em Porto Alegre, à Casa de Portugal e aos Açores aqui residentes, e ao Diretor de Emigração do Arquipélago dos Açores, Dr. Duarte Mendes, assumamos um compromisso de juntos, encontrarmos a curto prazo um local adequado para também instalarmos em Porto Alegre, uma cidade fundada por açorianos, a Casa dos Açores, que, ainda, não existe na nossa Cidade, lamentavelmente. Embora alguns pedidos tenham sido encaminhados, outros em andamento, queremos convocar o Legislativo da Cidade para que possamos unir esforços, particularmente, junto ao Instituto Cultural Português, à Drª Santa Inês Rocha e aos seus colegas de trabalho de Diretoria de divulgação cultural, particularmente, da Cultura Açoriana, para que possamos tem em breve, em Porto Alegre, a Casa dos Açores. E, convocar os senhores Vereadores, para às 16h30min., após esta homenagem, inauguramos, aqui na Câmara Municipal, no Salão Glênio Peres, uma amostra de cultura Açoriana que tem a participação do Consulado de Portugal, do Museu de Porto Alegre, do Museu Antropológico do Instituto Cultural Português. Logo após esta homenagem teremos esta inauguração desta amostra de cultura Açoriana. Fica, portanto, em meu nome, da Mesa Diretora da Câmara Municipal e dos Partidos que representei nesta pequena oração, a minha homenagem e as minhas boas vindas aos irmãos portugueses e Açorianos que estão conosco. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passo a palavra ao Ver. João Motta, para falar em nome do PT.

O SR. JOÃO MOTTA: Ex^mo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ver. Dilamar Machado; Ex^mo Sr. Diretor de Gabinete de Emigração Açoriana, Prof^o Duarte Mendes, Ex^mo Sr. Cônsul de Portugal, Luiz Manuel Dias da Silveira, Ex^ma Srª esposa do Cônsul de Portugal, prezado folclorista Paixão Cortes, e demais companheiros Vereadores. (Lê.)

“Porto Alegre não é um arquipélago de nove ilhas. O rio Guaíba não guarda baleias, mas o território se chamava São Pedro, quando aqui chegaram, vindos de Santa Catarina, os Açorianos, aproximadamente 340 pessoas entre adultos e crianças.

Há algo de mítico no heroísmo destas pessoas que na travessia do oceano, enfrentaram falta de alimentos, instalações precárias e o escorbuto.

Pelo final da década de sessenta do século XVIII, conforme encontramos na obra Porto Alegre - De Aldeia a Metrópole, a aldeia dos açorianos espalhava-se em espaços compreendidos pela beira do rio e as atuais ruas Washington Luis, Gal. Salustiano, Vasco Alves, Duque de Caxias e Andradas. Abria-se um leque que tinha por vértices um ponto que abrigaria, mais tarde, a Praça da Harmonia, destruída por ocasião da construção cais do porto, na segunda década do século XX. As lembranças dos Açorianos inscrevem-se, concretamente e subjetivamente, na arquitetura e nos costumes rio-grandenses.

Homens e mulheres da terra, trabalharam sua fertilidade e testemunharam as modificações que Porto Alegre sofreu. Da perspectiva global, quando os olhos alcançavam a totalidade do rio às primeiras muralhas de concreto, que aleijaram a visão. Dos muros em volta da Cidade, cujos portões eram fechados à noite, aos moinhos, utilizados como bastiões pelos farrapos, no cerco à Cidade, as sombras heróicas dos Açorianos incrustaram-se dia e noite na história da Cidade.”

Desta forma, saudamos com verdadeiro carinho a chegada do Sr. Duarte Manuel Bettencourt Mendes, diretor do gabinete de emigração e apoio às comunidades açorianas, que está fazendo visitas a dez cidades gaúchas, dentro da programação da II Semana Açoriana do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Duarte Mendes.

O SR. DUARTE MENDES: Ex^mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dilamar Machado; Ex^mo Sr. Cônsul de Portugal, Dr. Luiz Manoel Dias da Silveira; Ex^ma Srª Consulesa, Drª Raila Dias da Silveira; Ex^ma Srª Presidente do Instituto Cultural Português, Dr^a Santa Inèze Domingues da Rocha; Ex^mos Srs. Líderes dos Grupos Parlamentares; Ex^mos Srs. Vereadores. As Ilhas dos Açores são dotadas de forte peculiaridade geológica, geográfica, geoumana, social e histórica. A consciência desta peculiaridade se chama, desde Vitorino Nemésio, o nosso grande poeta e prosador que ensinou aqui mesmo no Brasil, açorianidade.

Os Açores conservam, elaboram e retransmitem traços fundamentais herdados da cultura dos povoadores. Por outro lado, os traços idiossincráticos fundamentais parecem ser a unidade “ilha-pátria” e disponibilidade para a migração.

Condicionada pela sua condição histórica e geográfica, a cultura açoriana é um veículo de contato entre a Europa que é a fronteira mais ocidental e as Américas onde vivem milhares de açorianos e seus descendentes.

Mas, citando o reitor da nossa universidade Machado Pires, “açorianos não são só os que vivem nos Açores ou neles permanecem. Açorianos também são os que fora das ilhas delas falam ou delas se ocupam com consciência das suas raízes, são ainda os que dão boa conta de si e, pela sua notoriedade, fazem com que a ilha natal açoriana seja citada.

Somos, enfim, nós todos, quando empenhados na consciência da nossa remota ou próxima açorianidade. Nós, açorianos de agora, vós ou pelo menos alguns de vós, açorianos de outrora em busca das nossas raízes comuns.”

Numa comunidade de apenas 250.000 habitantes mas com cerca de um milhão de açorianos espalhados pelo mundo havia que dedicar uma atenção especial às Comunidades Açorianas no Estrangeiro, na convicção de que são elas que dão a verdadeira dimensão aos Açores de hoje e deles dão testemunho no Exterior.

Quem somos nós? Quantos somos? Como influenciamos a vida de outras comunidades? São algumas das questões para que podemos encontrar respostas também aqui no Rio Grande do Sul. Daí que seja importante o protocolo ontem assinado entre a Universidade dos Açores e a Universidade do Vale do Rio dos Sinos, porque vai permitir a abertura de mais uma frente de investigação das nossas raízes comuns.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, um grupo de municípios do litoral Norte, por sua iniciativa, resolveu passar a designar-se Região Açoriana. O Instituto Cultural Português, esses municípios e outros do Vale do Jacuí que se lhes juntaram iniciaram em 1991 as Semanas Açorianas do Rio Grande do Sul. Com essa iniciativa pretendem prestar homenagem e lembrar os seus ancestrais açorianos, os casais de número que dos Açores para cá vieram no século XVIII e que arrostando com dificuldades de toda ordem, vendo-se envolvidos numa guerra que transformou esta Região Sulina, durante largo tempo, em terra de conflitos, que, freqüentemente vítimas de sua boa fé e credibilidade, viram os seus direitos violados, ainda encontram ânimo para continuar e ajudar a construir este grande Estado, esta grande e orgulhosa realidade cultural.

E nessa homenagem certamente não esquecem os que, a caminho desta terra, se ficaram pelas profundezas do oceano em viagens longas e penosas, quantas vezes efetuadas em condições subumanas, ou aqueles outros que se foram na voragem da guerra a defender solo pátrio.

Estas semanas Açorianas ajudarão, estou certo, a conscientizar o cidadão comum para esta realidade bem palpável da influência civilizadora positiva dos açorianos na cultura rio-grandense. Sim, o Rio Grande do Sul cresceu com o contributo de vários grupos étnicos, mas também é obra nossa, também nos deve uma importante parte do seu desenvolvimento. Não o fizemos sós, é certo, mas estivemos, porém, entre os primeiros. É nossa obrigação de açorianos não deixar que tal se esqueça. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Porto dos Casais, hoje Porto Alegre, esta grande metrópole capital do Estado, tem sabido perpetuar no tempo, através de monumentos de rara beleza, a memória desses homens bons, generosos e tenazes que a fundaram . São atos de justiça e de cultura que enobrecem quem os pratica. Para mim, ao olhar para estas cidades que tenho visitado, ao viajar por este Estado, ao verificar as marcas deixadas por antepassados meus, não posso deixar de me emocionar e sentir um grande orgulho de ser açoriano, de ser português. Agradeço a esta Câmara a oportunidade que me deu de me dirigir, V. Ex^as e as referências que aqui foram feitas a região dos Açores que aqui representa a minha própria pessoa, e sou também, a intenção aqui expressa, hoje, efetivamente, pela primeira vez de poder encontrar um espaço, mais um que possa honrar, prestigiar e fazer desenvolver a nossa identidade cultural. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa registra a presença entre nós, do Coronel Paulo Bortoluzi assessor de direção da Cia. Jornalística; Enor Jarros, Jornal do Comércio, agradecemos a presença. E ao encerrarmos este ato, nós gostaríamos de mais uma vez dizer da honra que esta Casa teve em receber tão ilustres visitantes, agradecer a presença entre nós dessa singular figura da cultura do Rio Grande, folclorista Paixão Cortes, e atendendo com maior tranqüilidade e alegria a solicitação do ilustre cônsul de Portugal Dr. Luiz Manoel Silveira, nós passamos a palavra a S. Exª para, agora já em nome da nação Portuguesa como um todo, registrar a sua oração para os Anais da Câmara Municipal de Porto Alegre.

O SR. LUIZ MANOEL DA SILVEIRA: Ex^mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dilamar Machado; Ex^mo Sr. Diretor do Gabinete de Emigração Açoriana, Profº Duarte Mendes; Ex^ma Srª Presidente do Instituto Cultural Português, Drª Santa Inèze Rocha; Ex^mos Vereadores desta Casa.

Esta é a 2ª Semana Açoriana que se concretiza em terras do Rio Grande do Sul, portanto, nota-se que foi uma semente que foi lançada ao solo e não foi em vão porque conseguiu germinar e estou certo de que continuará assim pelos anos afora. Congratulo-me com esse interesse do povo gaúcho por seu retorno às origens, no resgate de suas origens açorianas e portuguesas. Parece-me, ou melhor, tenho a certeza de que um país que queira ter um futuro seguro e promissor tem que estar bem afirmado, conhecer bem o seu passado, saber que é, saber para onde vai, ter orgulho dos seus descendentes, não os renegar, e assim conseguir progredir e firmar-se no futuro. Foi-me dado a observar, não pela primeira vez, porque já o tenho feito outras vezes através do litoral norte, agora, e da muito bem denominada região açoriana, também no Vale do Jacuí que igualmente pode ser denominada de região açoriana e por outros pontos que não pudemos ir por absoluta falta de tempo, mas que talvez em outra ocasião seja possível. Gostaria que o Profº Duarte Mendes, em outra oportunidade, pudesse deslocar-se a Rio Grande e, portanto, a Povo Novo, Quinta, etc., que ficam entre Rio Grande e Pelotas e que são também da fundação açoriana. Esta é a cidade melhor no mundo que os açorianos fundaram. E, nós verificamos que este ano também Porto Alegre se juntou às festividades. Por outro lado foi aqui dito da fundação de uma Casa dos Açores. Sobre este ponto, devo dizer que não estou de acordo e devo dizer que não estou de acordo pelo seguinte: não que eu seja contrário as casas regionais, pelo contrário, freqüentei algumas quando me encontrava no serviço militar na África, quando me encontrava em Portugal, mas me parece que para haver casas regionais tem de haver um sustentável mínimo para que elas possam subsistir. Agora, fundar uma Casa de Açorianos, nos Açores sem açorianos, me parece um pouco fora do que deve ser. Hoje, há açorianos de outrora, mas não há açorianos de agora, e para fundar uma Casa dos Açores deve haver açorianos de agora, além disso sou pela união e não pela divisão e parece-me que havendo uma Casa de Portugal num sítio onde há apenas, numa cidade, cinco mil portugueses, a Casa de Portugal deve chegar perfeitamente para representar a todos e eu sei e o faço sem qualquer discriminação para a Casa de Portugal um açoriano, um madeirense, um beirão ou um lisboeta, é tratado exatamente da mesma maneira. Por isso, parece-me que dividir não é o ideal, mas sim unir. Se houvesse realmente, se Porto Alegre tivesse a dimensão do Rio de Janeiro ou de São Paulo com um milhão de portugueses e em várias regiões tivesse amplamente representadas aí sim poder-se-ia encarar esta hipótese, de outro modo, parece mais uma ação de dividir do que outra coisa e neste aspecto o Consulado de Portugal, ou pelo menos enquanto estiver como Cônsul não apoiarei e não colaborei neste aspecto. Por outro lado, gostaria que a data de 22 de abril, data que Cabral chegou ao Brasil, fosse de novo, uma vez respeitado, uma vez que hoje em dia está totalmente esquecida. Comemora-se a data de 21 de abril, Tiradentes, mas ninguém se lembra do dia 22 de abril, que o Brasil saiu da pré-história para entrar para a História. Me parece uma data muito mais importante, seja qual for o ângulo que nós entendemos a questão e portanto voltar a ser porque ainda pior do que nunca ter sido já foi freado e hoje em dia não é. Lamentavelmente.

Outra coisa que eu pediria a esta Câmara, que fosse encarada a hipótese, que já falei com alguns Vereadores até nesse caso de ver uma Praça de Portugal ou uma Praça da Nação Portuguesa, ou qualquer coisa que diga a respeito a Portugal, ou até uma Praça dos Açores. Há a Rua Portugal, mas não há uma Praça de Portugal, enfim, com prestígio o nome da nação portuguesa ou qualquer coisa, de ver uma praça com o nome de Portugal, ou Nação Portuguesa, ou Praça dos Açores, qualquer coisa que diga respeito a Portugal, até uma Praça dos Açores. Há a Rua Portugal, mas não uma Praça à altura da Nação Portuguesa.

Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, resta a Mesa agradecer, mais uma vez, a presença honrosa entre nó do Profº Duarte Mendes, Diretor do Gabinete de Imigração Açoriana, de apoio às comunidades açorianas; do ilustre Cônsul de Portugal, Dr. Luiz Manuel Dias da Silveira e sua Ex^ma esposa Consulesa Rayla Dias da Silveira; querida amiga Santa Inèze Rocha, Diretora do Instituto Cultural Português; prezado Paixão Cortes, todos os Vereadores, e dizer em nome dos Vereadores, Sr. Cônsul Luiz Manuel Dias da Silveira, que a nós, Vereadores da Cidade, particularmente, o gaúcho que é um homem extremamente anfitrião, hospitaleiro, V. Exª naturalmente por ser um dos nossos como Cônsul de Portugal, sabe que o nosso coração está sempre aberto às correntes migratórias deste País, nós devemos inclusive a formação cultural do nosso Estado e do nosso País às imigrações portuguesas, espanholas, italianas e japonesas, nós somos um caldo, uma mistura de povos e jamais seremos um obstáculo e sim uma alavanca para amparar, para proteger e ajudar os nossos irmãos portugueses, como disse V. Exª sejam lisboetas, tramontanos ou açorianos a terem na nossa Cidade sempre o melhor possível de vida e convivência social e pacífica.

Então, diante do pronunciamento de V. Exª, diria que a Câmara Municipal de Porto Alegre se condiciona à decisão do comando da Nação Portuguesa neste Estado ou de qualquer ponto do país de Portugal para ajudarmos naquilo que for necessário ou para uma Casa de Açores ou para ampliar a Casa de Portugal, que do nosso ponto de vista é a mesma coisa, são irmãos portugueses.

O Dr. Duarte Mendes quer fazer a entrega de uma obra e vou recebê-la em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre. (É feita a entrega.)

O SR. PRESIDENTE: O Dr. Duarte entrega este livro, que é uma coleção, uma obra que traz fotografias de imagens do Arquipélago dos Açores e abre a possibilidade que seja um aperitivo para a minha visita ou de qualquer Vereador ao Arquipélago dos Açores, que por certo há de ser uma alegria para qualquer um de nós. Até eu, particularmente, faria uma extensão da minha viagem a Portugal, há poucos anos, três ou quatro anos onde vivi momentos de muita emoção, não só em Lisboa mas diria ao Sr. Cônsul, o que mais encantou-me em Portugal foi o interior de Portugal, particularmente a região de Cintra e uma cidade que diga muito a maioria dos portugueses do Rio Grande do Sul, uma região que é Póvoa de Varzinho, uma cidade fantástica de colonização, de pescadores mas que hoje é uma metrópole, uma cidade linda.

Quero convidar aos Srs. Vereadores para a partir deste momento mostrar mais uma vez nosso cavalheirismo à colônia portuguesa, e acompanharmos o Sr. Cônsul, Dr. Duarte Mendes e sua comitiva para a inauguração da Mostra da Cultura Portuguesa, aqui no Salão Glênio Pares, que é uma iniciativa das autoridades que nos visitam. Obrigado a todos. Encerramos a presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 16h17min.)

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